pessoa diagnosticada com TEA tem DIREITO a tratamento multidisciplinar no MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA e ao RESSARCIMENTO INTEGRAL das despesas realizadas em rede não credenciada, na hipótese de inexistência de profissionais conveniados na localidade.

AGORA É LEI! Crianças com autismo podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) mesmo que a mãe ou o pai esteja trabalhando!

O juiz considerou abusiva a cobrança de coparticipação, já que a família não podia arcar com os custos, o que comprometeu a continuidade do tratamento essencial do menor.

Magistrada considerou a finalidade social do FGTS na decisão.

Colegiado destacou falta de zelo da empresa ao permitir a criação de contas por falsários sem a devida verificação de autenticidade.

Ação é uma das 15 em que AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões.

Cantor foi detido sob acusação de apologia ao tráfico; defesa aponta perseguição cultural e pede liberdade.