Question 1

1. O que é Direito Civil e por que ele é importante?

Accepted Answer

O Direito Civil regula as relações entre pessoas, como contratos, família, bens e obrigações. Ele está presente em situações do cotidiano, protegendo direitos e garantindo deveres nas interações sociais e comerciais.

Question 2

2. Em quais situações posso procurar um advogado cível?

Accepted Answer

Você pode buscar um advogado cível em casos de problemas com contratos, cobranças indevidas, acidentes, separações, partilhas de bens, pensão alimentícia, heranças e conflitos de vizinhança, entre outros.

Question 3

3. O que fazer quando o plano de saúde nega um procedimento que o médico indicou?

Accepted Answer

Se a indicação médica comprovar que o procedimento é necessário e não apenas estético, o paciente pode ter direito ao atendimento mesmo com a negativa do plano. É importante reunir os documentos e buscar orientação jurídica.

Question 4

4. Preciso de um contrato por escrito para ter validade jurídica?

Accepted Answer

Não necessariamente. Contratos verbais também têm validade, mas são mais difíceis de provar em caso de disputa. Por isso, sempre que possível, formalize os acordos por escrito.

Question 5

5. Posso exigir indenização por danos morais em conflitos civis?

Accepted Answer

Sim. Quando uma pessoa sofre prejuízo emocional ou psicológico causado por outra — como ofensas, exposição indevida ou falhas em serviços —, pode haver direito à indenização por danos morais.

Question 6

6. Por que uma empresa precisa de assessoria jurídica empresarial?

Accepted Answer

A assessoria jurídica previne riscos, garante segurança em contratos, protege a empresa contra litígios e auxilia em decisões estratégicas. Com orientação especializada, o empresário evita problemas legais que podem comprometer a saúde do negócio.

Question 7

7. O que é um contrato empresarial e por que é importante?

Accepted Answer

Um contrato empresarial formaliza acordos entre empresas ou com clientes e fornecedores. Ele define direitos, deveres, prazos e penalidades, reduzindo riscos de conflitos e protegendo os interesses da empresa em caso de descumprimentos.

Question 8

8. Quais os cuidados ao abrir uma empresa?

Accepted Answer

É essencial definir corretamente o tipo societário, elaborar um contrato social bem estruturado, registrar a empresa nos órgãos competentes e garantir que todas as atividades estejam em conformidade com a legislação. A assessoria jurídica ajuda a evitar erros que podem gerar prejuízos futuros.

Question 9

9. O que é recuperação judicial e quando ela é indicada?

Accepted Answer

A recuperação judicial é um recurso legal para empresas em crise financeira que desejam reestruturar suas dívidas e continuar operando. Ela é indicada quando a empresa ainda tem viabilidade econômica, mas não consegue cumprir com seus compromissos.

Question 10

10. Como proteger juridicamente a marca da minha empresa?

Accepted Answer

O ideal é registrar a marca junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), garantindo o uso exclusivo. Além disso, a assessoria jurídica ajuda a evitar conflitos com marcas semelhantes e a tomar medidas legais em caso de uso indevido por terceiros.

CÍVEL

Perguntas frequentes